AREsp 1398999 - DECISAO

AREsp 1398999 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, aplicou teses vinculantes e precedentes (notadamente Tema 948 sobre legitimidade ativa, homologação de pacto no REsp 1.362.038/SP sobre ilegitimidade passiva e Tema 685 sobre termo inicial dos juros moratórios), considerou a prescrição matéria preclusa e recusou o reexame de matéria fático-probatória e cálculos por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo; Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Ilegitimidade Passiva, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Execução, Ação Civil Pública, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Econômico Prescrição Ilegitimidade Ativa Ilegitimidade Passiva Juros Remuneratórios +6 more

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Parties

Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo

Recorrente

HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ilegitimidade ativa do não associado
  3. 3 ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, aplicou teses vinculantes e precedentes (notadamente Tema 948 sobre legitimidade ativa, homologação de pacto no REsp 1.362.038/SP sobre ilegitimidade passiva e Tema 685 sobre termo inicial dos juros moratórios), considerou a prescrição matéria preclusa e recusou o reexame de matéria fático-probatória e cálculos por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Publicar-se.