AREsp 2543358 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do contexto probatório (incidência da Súmula 7), sendo que o Tribunal de origem reconheceu que a prescrição decorreu da inércia da agravante na adoção das providências para a citação, matéria que depende de valoração de provas.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Execução, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 240 Cpc/2015
Apelação Cível Direito Processual Civil Ensino Privado Execução De Título Extrajudicial Prescrição Citação Execução Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 prescrição por demora de citação imputável à parte credora
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por depender de reexame de prova (Súmula 7)
  3. 3 alegação de violação ao art. 240, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do contexto probatório (incidência da Súmula 7), sendo que o Tribunal de origem reconheceu que a prescrição decorreu da inércia da agravante na adoção das providências para a citação, matéria que depende de valoração de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.