REsp 2156221 - DECISAO

REsp 2156221 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, em parte, a alegação de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) foi genérica e não demonstrou o vício apontado, atraindo o óbice da Súmula 284 do STF; ademais, diversos dispositivos invocados não foram prequestionados pelo Tribunal a quo, e a insurgência também não impugnou especificamente o fundamento suficiente do acórdão (ausência de inércia do exequente em razão da suspensão para tentativa de composição), de modo que o conhecimento demandaria revolvimento de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido/exequente: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo
Processual Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Prequestionamento Embargos De Declaração Suspensão Do Processo

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prescrição da pretensão executória e sua contagem temporal
  3. 3 prequestionamento de dispositivos civis e processuais para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, em parte, a alegação de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) foi genérica e não demonstrou o vício apontado, atraindo o óbice da Súmula 284 do STF; ademais, diversos dispositivos invocados não foram prequestionados pelo Tribunal a quo, e a insurgência também não impugnou especificamente o fundamento suficiente do acórdão (ausência de inércia do exequente em razão da suspensão para tentativa de composição), de modo que o conhecimento demandaria revolvimento de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.