REsp 2144049 - DECISAO

REsp 2144049 - DECISAO

Em razão da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.254) e com fundamento no art. 34, XXIV, c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos afetados até o término do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão, proceder conforme os arts. 1.039-1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Representativo Da Controvérsia (recursos Repetitivos, Tema 1.254) / Admissão Do Recurso E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem; Processos Afetados Permanecerão Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos processos afetados até o julgamento qualificado; após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Representatividade De Controvérsia, Suspensão De Processos
Processo Civil Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Representatividade De Controvérsia Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial Representativo Da Controvérsia (recursos Repetitivos, Tema 1.254) / Admissão Do Recurso E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem; Processos Afetados Permanecerão Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Efeito da admissão de recurso especial como representativo da controvérsia quanto à devolução dos autos e suspensão dos processos afetados

Ratio Decidendi

Em razão da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.254) e com fundamento no art. 34, XXIV, c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos processos afetados até o término do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão, proceder conforme os arts. 1.039-1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos processos afetados até o julgamento qualificado; após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior