REsp 2141285 - DECISAO

REsp 2141285 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254) e nos termos do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, ocasião em que o Tribunal de origem deverá proceder conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.254); Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Qualificado
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, observados os arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Devolução De Autos, Suspensão De Processos
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Devolução De Autos Suspensão De Processos

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.254); Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica à afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254) e nos termos do Regimento Interno do STJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, ocasião em que o Tribunal de origem deverá proceder conforme arts. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, observados os arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior