AREsp 2660158 - DECISAO

AREsp 2660158 - DECISAO

O STJ considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão em relação aos dispositivos apontados, que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que o dano é continuado (reconhecendo prescrição apenas até 29.06.2015) e que a modificação pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Dano Continuado, Danos Morais, Teoria Da Actio Nata, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 definição do termo inicial da prescrição em casos de dano continuado
  2. 2 aplicabilidade da teoria da actio nata em dano ambiental por odor
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão em relação aos dispositivos apontados, que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que o dano é continuado (reconhecendo prescrição apenas até 29.06.2015) e que a modificação pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial