REsp 2129956 - DECISAO

REsp 2129956 - DECISAO

Conheceram-se dos embargos e deram-lhes provimento para afastar a disposição sobre substituição do índice de correção monetária por não haver pedido ou causa de pedir nesse sentido, e acolher os embargos para corrigir erro material, mantendo a sucumbência nos termos do acórdão de segundo grau (redimensionamento do ônus sucumbencial e verbas honorárias conforme julgamento estadual).

Parties
Embargante: Luís Alberto Goulart Gomes; Embargada: Fundação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Acórdão Em Recurso Especial
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para afastar a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária e para manter a sucumbência nos termos do julgamento proferido em segundo grau.
Legal Topics
Prescrição, Juros, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Gratuidade Da Justiça, Sucumbência, Contrato Bancário, Ação Revisional
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Parties

Luís Alberto Goulart Gomes

Embargante

Fundação

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Acórdão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à substituição do índice de correção monetária
  2. 2 erro material na fixação da sucumbência
  3. 3 interpretação do pedido inicial quanto ao índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos embargos e deram-lhes provimento para afastar a disposição sobre substituição do índice de correção monetária por não haver pedido ou causa de pedir nesse sentido, e acolher os embargos para corrigir erro material, mantendo a sucumbência nos termos do acórdão de segundo grau (redimensionamento do ônus sucumbencial e verbas honorárias conforme julgamento estadual).

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para afastar a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária e para manter a sucumbência nos termos do julgamento proferido em segundo grau.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • Afasto a disposição quanto à substituição do índice de correção monetária