REsp 2158207 - DECISAO

REsp 2158207 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art.255, §4º, I, do RISTJ, porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório relativo à ocorrência das suspensões processuais para tentativa de acordo — matéria vedada de reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Estado do Paraná; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Do Prazo Prescricional, Suspensão Processual Por Tentativa De Acordo, Incentivo Às Soluções Consensuais, Modulação Do Tema 880/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Suspensão Do Prazo Prescricional Suspensão Processual Por Tentativa De Acordo Incentivo Às Soluções Consensuais Modulação Do Tema 880/stj

Case Brief

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão do processo para tentativa de composição entre as partes afasta a contagem do prazo prescricional
  2. 2 aplicabilidade da modulação prevista no Tema 880/STJ ao caso
  3. 3 possibilidade de o juiz determinar a suspensão de ofício para tentativa de acordo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art.255, §4º, I, do RISTJ, porque a pretensão recursal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório relativo à ocorrência das suspensões processuais para tentativa de acordo — matéria vedada de reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art.255, §4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se.