REsp 2120951 - DECISAO

REsp 2120951 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria ao rito de recursos especiais repetitivos (Tema 1264), determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o seu sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, sem apreciação do mérito da controvérsia.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1264
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo 1264.
Legal Topics
Prescrição, Cobrança Extrajudicial, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Tema Repetitivo 1264
Direito Civil Processo Civil Prescrição Cobrança Extrajudicial Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Tema Repetitivo 1264

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema Repetitivo 1264

Legal Issues

  1. 1 Se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao rito de recursos especiais repetitivos (Tema 1264), determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o seu sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, sem apreciação do mérito da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo 1264.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, para aguardo do julgamento dos REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema Repetitivo 1264), observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.