REsp 2139211 - DECISAO

REsp 2139211 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem porque as questões suscitadas foram analisadas; verificou-se a consumação da prescrição em razão da inércia da exequente por período superior a cinco anos entre o trânsito em julgado (03.12.2015) e o pedido de cumprimento de sentença (17.08.2021); e, por se tratar de matéria que exigiria reexame fático-probatório, afasto a revisão em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Diante disso, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: LAURIANE APARECIDA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Omissão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais Prescrição Omissão Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LAURIANE APARECIDA DA SILVA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do Tribunal de origem quanto a prejudicial suscitada
  2. 2 ocorrência de prescrição pela inércia da parte exequente por mais de cinco anos
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem porque as questões suscitadas foram analisadas; verificou-se a consumação da prescrição em razão da inércia da exequente por período superior a cinco anos entre o trânsito em julgado (03.12.2015) e o pedido de cumprimento de sentença (17.08.2021); e, por se tratar de matéria que exigiria reexame fático-probatório, afasto a revisão em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Diante disso, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.