AREsp 2556210 - DECISAO

AREsp 2556210 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de desídia do exequente na busca e citação dos herdeiros, questão que depende de reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se admitiu a revisão por esta Corte.

Parties
Agravante/herdeiro Executado: MARCOS STILLE DAMACENO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado (falecido): Diomar Rezende Damasceno; Herdeiro: Fernando Sotille Damaceno; Herdeira: Maria Angelica Dal Pai Damaceno; Herdeiro: Marcelo Sotille Damaceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: CONHECIDO Do Agravo; Não CONHECIDO Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural, Demora Na Citação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Demora Na Citação Súmula 106/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS STILLE DAMACENO

Agravante/herdeiro Executado

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Diomar Rezende Damasceno

Executado (falecido)

Fernando Sotille Damaceno

Herdeiro

Maria Angelica Dal Pai Damaceno

Herdeira

Marcelo Sotille Damaceno

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: CONHECIDO Do Agravo; Não CONHECIDO Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a demora na citação dos herdeiros é imputável ao exequente
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 106/STJ à hipótese
  3. 3 prazo prescricional aplicável à execução de cédula rural

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de desídia do exequente na busca e citação dos herdeiros, questão que depende de reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se admitiu a revisão por esta Corte.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.