EREsp 2089957 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram negados porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 315/STJ, e porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ para demonstrar divergência jurisprudencial, razão pela qual não restou comprovada a divergência apta a autorizar o provimento dos embargos.

Parties
Embargante: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Colegiada
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Identidade De Partes E Causa De Pedir, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processo Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Identidade De Partes E Causa De Pedir Súmula 7/stj Súmula 315/stj Cotejo Analítico +1 more

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Parties

CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a citação em reclamação trabalhista ajuizada anteriormente interrompe a prescrição da ação de cobrança
  2. 2 Necessidade de identidade de partes e de causa de pedir para interrupção da prescrição
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à reanálise de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram negados porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 315/STJ, e porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ para demonstrar divergência jurisprudencial, razão pela qual não restou comprovada a divergência apta a autorizar o provimento dos embargos.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.