REsp 2131669 - DECISAO

REsp 2131669 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do Tema n. 1254/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a fixação da tese por este Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Recorrido: parte sucessora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1254/stj
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1254/STJ e para que seja efetuado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Habilitação De Sucessores, Precatórios, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Habilitação De Sucessores Precatórios Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

parte sucessora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1254/stj

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do Tema n. 1254/STJ, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a fixação da tese por este Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1254/STJ e para que seja efetuado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no tema dos recursos repetitivos.