REsp 2152632 - DECISAO

REsp 2152632 - DECISAO

Por se tratar de matéria objeto de recursos representativos da controvérsia (recursos repetitivos) e em observância à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Maria Adeilde Alves da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Devolução/suspensão Dos Autos
Processo Civil Direito Sucessório Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Devolução/suspensão Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria Adeilde Alves da Costa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação?
  2. 2 procedimento de devolução dos autos em razão de recurso representativo da controvérsia e aplicação do rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria objeto de recursos representativos da controvérsia (recursos repetitivos) e em observância à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça; em razão disso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal, na sistemática...