EREsp 2103313 - DECISAO

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O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento desta Corte, pois o exame concreto da prescrição demandaria reexame de provas, o que não é possível no STJ; deve o juízo de origem reassessorar o termo inicial da prescrição conforme a jurisprudência consolidada do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem (tjrs)
Outcome
Dá provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento do STJ
Legal Topics
Prescrição, Revisão Contratual, Contratos De Mútuo, Previdência Privada Fechada, Juros Remuneratórios, Capitalização, Taxa De Administração, Repetição De Indébito, Honorários Sucumbenciais, Cadeia Negocial
Direito Privado Prescrição Revisão Contratual Contratos De Mútuo Previdência Privada Fechada Juros Remuneratórios Capitalização Taxa De Administração +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem (tjrs)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em contratos renegociados
  2. 2 aplicação do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil
  3. 3 limitações ao reexame de provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJRS) para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento desta Corte, pois o exame concreto da prescrição demandaria reexame de provas, o que não é possível no STJ; deve o juízo de origem reassessorar o termo inicial da prescrição conforme a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Dá provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS para que reaprecie a tese de prescrição à luz do entendimento do STJ

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para reapreciação da prescrição à luz do entendimento deste Tribunal
  • Publique-se e intimem-se