REsp 1671832 - DECISAO

REsp 1671832 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto comunicada pelo recorrente, por força de decisão de primeiro grau que reconheceu a prescrição na demanda conexa, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Apeal Crédito Imobiliário S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Prescrição Cumprimento De Sentença Ação Rescisória Perda De Objeto Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Apeal Crédito Imobiliário S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso por reconhecimento de prescrição em ação conexa
  2. 2 ausência de interesse recursal e consequente prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto comunicada pelo recorrente, por força de decisão de primeiro grau que reconheceu a prescrição na demanda conexa, não subsiste interesse recursal, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.