REsp 2155905 - DECISAO

REsp 2155905 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apreciou matéria fático-probatória (concluindo pela interrupção do prazo prescricional com o ajuizamento da execução em 23/03/2017) e eventual revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável o não conhecimento previsto no...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: EXEQUENTES/SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Interrupção Do Prazo Prescricional, Súmula 7/stj
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Interrupção Do Prazo Prescricional Súmula 7/stj

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

EXEQUENTES/SINDICATO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 interrupção do prazo prescricional por ajuizamento de execução coletiva
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido apreciou matéria fático-probatória (concluindo pela interrupção do prazo prescricional com o ajuizamento da execução em 23/03/2017) e eventual revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicável o não conhecimento previsto no art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.