AREsp 2645728 - DECISAO

AREsp 2645728 - DECISAO

O Tribunal regional concluiu, com base no contexto fático-probatório, que não houve desídia da exequente na tentativa de citação, sendo a demora atribuível a motivos inerentes ao funcionamento da Justiça, afastando-se a prescrição em conformidade com a Súmula 106 do STJ; a pretensão de reverter tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS SCHWEGLER (MARCOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Citação Dissídio Jurisprudencial Súmula 106/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS SCHWEGLER (MARCOS)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração da prescrição da pretensão executória
  2. 2 diligência da parte exequente para localização e citação do executado
  3. 3 possibilidade de conhecimento de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Tribunal regional concluiu, com base no contexto fático-probatório, que não houve desídia da exequente na tentativa de citação, sendo a demora atribuível a motivos inerentes ao funcionamento da Justiça, afastando-se a prescrição em conformidade com a Súmula 106 do STJ; a pretensão de reverter tal conclusão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento