AREsp 2684491 - DECISAO

AREsp 2684491 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria invocada afetava a interpretação do título executivo judicial e exigiria reexame de prova e do acervo fático-probatório (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ), além de a questão relativa à prescrição não haver sido suscitada na fase de conhecimento, gerando eficácia preclusiva da coisa julgada.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO SALONSKI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Compensação, Coisa Julgada, Preclusão, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Prescrição Compensação Coisa Julgada Preclusão Liquidação De Sentença +1 more

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO SALONSKI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de contratos prescritos na liquidação de sentença
  2. 2 incidência da prescrição e sua observância no cumprimento de sentença
  3. 3 preclusão e eficácia da coisa julgada quanto à matéria não suscitada na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria invocada afetava a interpretação do título executivo judicial e exigiria reexame de prova e do acervo fático-probatório (incidindo o óbice da Súmula 7/STJ), além de a questão relativa à prescrição não haver sido suscitada na fase de conhecimento, gerando eficácia preclusiva da coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.