REsp 2158777 - DECISAO

REsp 2158777 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que houve suspensão do feito devido a tratativas de acordo e que, por isso, o prazo prescricional foi retomado em 30/11/2021 com 6 meses remanescentes, entendimento que depende de análise fático-probatória (diligências, pedidos de documentos e atos de inércia não imputáveis aos exequentes). A modificação desse juízo exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não conheceu-se.

Parties
Recorrente (executado): Estado do Paraná; Recorridos (exequentes): substituídos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Súmula 7/stj

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Parties

Estado do Paraná

Recorrente (executado)

substituídos

Recorridos (exequentes)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da prescrição quinquenal (Decreto nº 20.910/32, art. 1º)
  2. 2 suspensão e retomada do prazo prescricional em razão de tratativas de acordo
  3. 3 incidência da modulação do Tema 880/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que houve suspensão do feito devido a tratativas de acordo e que, por isso, o prazo prescricional foi retomado em 30/11/2021 com 6 meses remanescentes, entendimento que depende de análise fático-probatória (diligências, pedidos de documentos e atos de inércia não imputáveis aos exequentes). A modificação desse juízo exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não conheceu-se.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Intimem-se.