AREsp 2698468 - DECISAO

AREsp 2698468 - DECISAO

Parties
Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial (admissibilidade)
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Prescrição Preclusão Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento +4 more

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Parties

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a decisão estadual violou o dever de fundamentação (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Se a questão da prescrição foi alcançada pela preclusão