REsp 2142724 - DECISAO

REsp 2142724 - DECISAO

Considerando que a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com instrução para que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação na hipótese de divergência, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE; Exequente/apelado: Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional - SINASEFE; Sucessora Habilitada: Cibele Monteiro Augusto de Almeida; Sucessor Habilitado: Franklin Monteiro Augusto Lima; Sucessor Habilitado: Gustavo Augusto Lima Bisneto; Sucessor Habilitado: João Augusto Lima Neto; Sucessora Habilitada: Rejane Monteiro Augusto Goncalves; Sucessora Habilitada: Sheyla Clara Monteiro Augusto de Queiroz; De Cujus: Laura Monteiro Augusto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.254/stj)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação em razão do Tema 1.254/STJ
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Legitimidade Sindical, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Habilitação De Herdeiros Legitimidade Sindical Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

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Parties

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE

Recorrente

Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional - SINASEFE

Exequente/apelado

Cibele Monteiro Augusto de Almeida

Sucessora Habilitada

Franklin Monteiro Augusto Lima

Sucessor Habilitado

Gustavo Augusto Lima Bisneto

Sucessor Habilitado

João Augusto Lima Neto

Sucessor Habilitado

Rejane Monteiro Augusto Goncalves

Sucessora Habilitada

Sheyla Clara Monteiro Augusto de Queiroz

Sucessora Habilitada

Laura Monteiro Augusto

De Cujus

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.254/stj)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação
  2. 2 Legitimidade do sindicato para manter a execução após o falecimento do substituído
  3. 3 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ) e efeitos sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com instrução para que o tribunal de origem negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação na hipótese de divergência, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação em razão do Tema 1.254/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.254/STJ.
  • Após publicação do acórdão do Tema 1.254/STJ, observando o art. 1.040 do CPC/2015, o tribunal de origem deverá: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ; ou b) proceder ao juízo de retratação caso o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo.