AREsp 2654222 - DECISAO

AREsp 2654222 - DECISAO

A prescrição da pretensão de cobrança do banco (ocorrida em 2012) consumou-se antes do momento em que o crédito do autor se tornou líquido na fase de liquidação; por isso, não ocorreu a coexistência de dívidas exigíveis no mesmo momento, impedindo a compensação dos valores lançados como "crédito em liquidação"; assim, deve ser dado provimento ao recurso especial para reconhecer a impossibilidade de compensação.

Parties
Recorrente: GENÉSIO MARQUES DE SOUZA (GENÉSIO); Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A (ITAÚ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a impossibilidade de compensação de valores lançados como 'crédito em liquidação'.
Legal Topics
Prescrição, Compensação, Ação Revisional, Crédito Em Liquidação, Revisão De Conta Corrente
Civil Processual Civil Prescrição Compensação Ação Revisional Crédito Em Liquidação Revisão De Conta Corrente

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Parties

GENÉSIO MARQUES DE SOUZA (GENÉSIO)

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S/A (ITAÚ)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de débitos prescritos
  2. 2 momento da coexistência das dívidas para fins de compensação
  3. 3 prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de saldo devedor/CL

Ratio Decidendi

A prescrição da pretensão de cobrança do banco (ocorrida em 2012) consumou-se antes do momento em que o crédito do autor se tornou líquido na fase de liquidação; por isso, não ocorreu a coexistência de dívidas exigíveis no mesmo momento, impedindo a compensação dos valores lançados como "crédito em liquidação"; assim, deve ser dado provimento ao recurso especial para reconhecer a impossibilidade de compensação.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a impossibilidade de compensação de valores lançados como 'crédito em liquidação'.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a impossibilidade de compensação de valores lançados como 'crédito em liquidação'.
  • Publique-se.