AREsp 2653165 - DECISAO

AREsp 2653165 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o cotejo analítico foi impugnado; no mérito, reconheceu-se que a prescrição não correu durante o curso do processo de conhecimento, pois, interrompida pela citação válida, o prazo recomeça com o trânsito em julgado da decisão que encerrou o processo cuja citação a interrompeu (art. 202, parágrafo único, CC), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; os paradigmas trazidos pelo agravante são inaptos por tratarem de preclusão pro judicato, matéria distinta.

Parties
Agravante: ROBSON RAMOS MAIA; Exequente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Pro Judicato, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Sentença, Ação Monitória
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Parties

ROBSON RAMOS MAIA

Agravante

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição correu durante o curso do processo de conhecimento
  2. 2 Qual o termo inicial do recomeço da contagem da prescrição interrompida
  3. 3 Se o cotejo analítico quanto ao dissídio jurisprudencial foi impugnado de forma específica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o cotejo analítico foi impugnado; no mérito, reconheceu-se que a prescrição não correu durante o curso do processo de conhecimento, pois, interrompida pela citação válida, o prazo recomeça com o trânsito em julgado da decisão que encerrou o processo cuja citação a interrompeu (art. 202, parágrafo único, CC), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ; os paradigmas trazidos pelo agravante são inaptos por tratarem de preclusão pro judicato, matéria distinta.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do recurso especial