AREsp 2329465 - DECISAO

AREsp 2329465 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para possibilitar parcial conhecimento do recurso especial, mas negou-se provimento porque as teses centrais ou dependentes de reexame do conjunto probatório não foram suscetíveis de apreciação nesta Corte (vedação de reexame de fatos pela Súmula 7/STJ) e porque questões suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ); além disso, o Tribunal de origem fundamentou-se em prova pericial e documental que atribuiu responsabilidade à executante pela má execução e afastou a prescrição diante de intervenções e fatos posteriores ao recebimento da obra.

Parties
Agravante/recorrente: STER ENGENHARIA LTDA; Recorrida/autora: Sabesp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Responsabilidade Por Má Execução De Obra, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
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Parties

STER ENGENHARIA LTDA

Agravante/recorrente

Sabesp

Recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ
  2. 2 prescrição e marco temporal (Decreto-lei 20.910/32)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (arts. 333/373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para possibilitar parcial conhecimento do recurso especial, mas negou-se provimento porque as teses centrais ou dependentes de reexame do conjunto probatório não foram suscetíveis de apreciação nesta Corte (vedação de reexame de fatos pela Súmula 7/STJ) e porque questões suscitadas não foram devidamente prequestionadas pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ); além disso, o Tribunal de origem fundamentou-se em prova pericial e documental que atribuiu responsabilidade à executante pela má execução e afastou a prescrição diante de intervenções e fatos posteriores ao recebimento da obra.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecido o agravo e, nessa extensão, negado-lhe provimento.
  • Publique-se.