AREsp 2585800 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com apoio no acervo fático-probatório, concluiu que a mediação foi instituída em 30/10/2019 e que, desde essa data, ficou suspenso o prazo prescricional; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando a alegação de omissão.

Parties
Agravante/recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.; Autor: Sr. Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Mediação, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Suspensão Do Prazo Prescricional
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Prescrição Mediação Recurso Especial Súmula 7/stj Suspensão Do Prazo Prescricional

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Agravante/recorrente

Sr. Pedro

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição em ação securitária
  2. 2 momento de instauração da mediação e suspensão do prazo prescricional
  3. 3 possível omissão/obscuridade/contradição do acórdão quanto à data da primeira reunião de mediação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com apoio no acervo fático-probatório, concluiu que a mediação foi instituída em 30/10/2019 e que, desde essa data, ficou suspenso o prazo prescricional; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando a alegação de omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.