REsp 2140589 - DECISAO

REsp 2140589 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão monocrática e devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso, de modo a possibilitar o juízo de conformidade/juízo de retratação após julgamento do STJ no recurso especial repetitivo (observância do art. 256-L do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso e possibilitar juízo de retratação após julgamento do recurso especial repetitivo pelo STJ.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Prescrição Habilitação De Herdeiros Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 ocorre prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 necessidade de sobrestamento dos autos e aplicação do Tema 1254/STJ
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação pelas instâncias de origem após decisão em recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão monocrática e devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso, de modo a possibilitar o juízo de conformidade/juízo de retratação após julgamento do STJ no recurso especial repetitivo (observância do art. 256-L do RISTJ).

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento do recurso e possibilitar juízo de retratação após julgamento do recurso especial repetitivo pelo STJ.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão embargada de fls. 291/293 e-STJ