REsp 2039883 - DECISAO

REsp 2039883 - DECISAO

O recurso foi prejudicado em razão de a questão ter sido afetada à Primeira Seção do STJ como tema de recursos repetitivos (Tema 1.254), impondo-se, conforme o Regimento Interno, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o julgamento dos recursos representativos, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 5ª Região; Baixa Nesta Corte
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Tema 1.254
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Tema 1.254

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 5ª Região; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado em razão de a questão ter sido afetada à Primeira Seção do STJ como tema de recursos repetitivos (Tema 1.254), impondo-se, conforme o Regimento Interno, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão até o julgamento dos recursos representativos, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto pelos particulares.