AREsp 2667777 - DECISAO

AREsp 2667777 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem no sentido de que a liquidação integra a fase de cognição, de modo que, em sentença ilíquida, o prazo prescricional para execução começa a fluir somente a partir da liquidação efetiva do...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Manejado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Liquidação De Sentença, Execução De Título Judicial, Ação De Cumprimento, Sentença Coletiva
Processual Civil Prescrição Liquidação De Sentença Execução De Título Judicial Ação De Cumprimento Sentença Coletiva

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Estado do Maranhão

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Manejado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição para execução de sentença ilíquida
  2. 2 natureza da liquidação como fase de cognição
  3. 3 incidência da prescrição em execuções individuais de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem no sentido de que a liquidação integra a fase de cognição, de modo que, em sentença ilíquida, o prazo prescricional para execução começa a fluir somente a partir da liquidação efetiva do título; os argumentos do agravante não foram aptos a alterar esse entendimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.