AREsp 2674827 - DECISAO

AREsp 2674827 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e pela impossibilidade de, em recurso especial, promover o reexame de matéria fático-probatória (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo legítima a suspensão do feito para aguardar julgamento de questão prejudicial (Tema 1039/STJ) conforme fundamentação do Tribunal de origem.

Parties
Agravantes/recorrentes: AUREO GONZAGA SODRE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Preclusão Pro Judicato, Coisa Julgada, Suspensão Do Processo (tema 1039/stj), Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Securitário Prescrição Preclusão Pro Judicato Coisa Julgada Suspensão Do Processo (tema 1039/stj) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AUREO GONZAGA SODRE e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 473 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 507 do Código de Processo Civil atual)
  2. 2 preclusão e preclusão pro judicato
  3. 3 suspensão do processo por Tema 1039 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e pela impossibilidade de, em recurso especial, promover o reexame de matéria fático-probatória (aplicação da Súmula 7/STJ), sendo legítima a suspensão do feito para aguardar julgamento de questão prejudicial (Tema 1039/STJ) conforme fundamentação do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.