AREsp 2624584 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, ficando o recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ (Emenda Regimental 24/2016) e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: LETICIA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Prescrição, Cobrança Extrajudicial, Inscrição Em Plataformas De Renegociação De Débitos, Recursos Repetitivos (tema 1264/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Cobrança Extrajudicial Inscrição Em Plataformas De Renegociação De Débitos Recursos Repetitivos (tema 1264/stj)

Case Brief

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Parties

LETICIA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exigir dívida prescrita extrajudicialmente
  2. 2 inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos por dívida prescrita
  3. 3 suspensão do recurso por afetamento ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1264/STJ)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, ficando o recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ (Emenda Regimental 24/2016) e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte