AREsp 2657183 - DECISAO

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A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), impondo a suspensão do feito nos termos do art. 1.036 do CPC/2015; por isso os recursos foram julgados prejudicados e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para posterior reexame do acórdão à luz do julgamento do paradigma e adoção das medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Sucessor: ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS; Parte Vinculada: Rede Ferroviária Nacional S.A. - RFFSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Após Inadmissão Do Recurso Especial; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recursos julgados prejudicados e autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos
Processo Civil Execução Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos

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Parties

ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS

Sucessor

Rede Ferroviária Nacional S.A. - RFFSA

Parte Vinculada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Após Inadmissão Do Recurso Especial; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 suspensão de feitos pendentes em razão de recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ)
  3. 3 procedimento de devolução ao Tribunal de origem após julgamento do paradigma repetitivo

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), impondo a suspensão do feito nos termos do art. 1.036 do CPC/2015; por isso os recursos foram julgados prejudicados e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para posterior reexame do acórdão à luz do julgamento do paradigma e adoção das medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recursos julgados prejudicados e autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte.