REsp 2130555 - DECISAO

REsp 2130555 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a controvérsia, não há omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, e restou demonstrado que não houve inércia dos exequentes: a execução coletiva ajuizada pelo sindicato, as suspensões processuais por tentativa de composição amigável e as diligências dos exequentes afastam a ocorrência de prescrição intercorrente, além de o exame de matéria fático-probatória pretender reavaliação de provas vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Substituto Processual E Exequente: APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva, Suspensão Do Processo, Inércia Do Exequente, Tema Repetitivo 880
Direito Processual Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Suspensão Do Processo Inércia Do Exequente Tema Repetitivo 880

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Substituto Processual E Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a propositura de execução coletiva interrompe o prazo prescricional para a propositura da execução individual
  2. 2 Aplicabilidade do Tema Repetitivo 880 ao caso
  3. 3 Se a suspensão do processo por tentativa de composição amigável e a atuação do sindicato afastam a prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente a controvérsia, não há omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, e restou demonstrado que não houve inércia dos exequentes: a execução coletiva ajuizada pelo sindicato, as suspensões processuais por tentativa de composição amigável e as diligências dos exequentes afastam a ocorrência de prescrição intercorrente, além de o exame de matéria fático-probatória pretender reavaliação de provas vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.