AREsp 2707008 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não se manifestou de forma clara sobre a existência de coisa julgada relativa à prescrição; por essa omissão, conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sem apreciação das demais questões.

Parties
Recorrente: MARILENA KARAM ZOGBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Prescrição, Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Fundo 157, Negócios Jurídicos Bancários
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Parties

MARILENA KARAM ZOGBI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prescrição quanto a valores investidos no Fundo 157 (prazos aplicáveis)
  3. 3 ônus da prova sobre valores aplicados no Fundo 157

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não se manifestou de forma clara sobre a existência de coisa julgada relativa à prescrição; por essa omissão, conhece-se do agravo e dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sem apreciação das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos declaratórios de e-STJ fls. 152/165 como entender de direito, prejudicadas as demais questões do recurso.
  • Publique-se.