AREsp 2020707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que as alegações acerca de sentença ilíquida e produção de prova pericial em 2ª instância constituíam inovação recursal não apresentada na fase adequada, que o demonstrativo...

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Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Sentença Ilíquida, Prova Pericial Em Segundo Grau, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Cooperativista Prescrição Sentença Ilíquida Prova Pericial Em Segundo Grau Honorários Advocatícios Súmulas E Jurisprudência

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à possibilidade de prolação de sentença ilíquida
  2. 2 validade das assembleias e incidência do prazo prescricional
  3. 3 possibilidade de prolação de sentença ilíquida e de liquidação posterior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que as alegações acerca de sentença ilíquida e produção de prova pericial em 2ª instância constituíam inovação recursal não apresentada na fase adequada, que o demonstrativo do débito carecia de liquidez e individualização e que incide o prazo prescricional decenal (art.205 CC) em harmonia com a jurisprudência do STJ, sendo aplicáveis as Súmulas nº 283/STF e nº 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço o agravo em recurso especial
  • Conheço em parte o recurso especial