REsp 2150764 - DECISAO

REsp 2150764 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Individual De Ação Coletiva, Suspensão Do Processo Para Tentativa De Acordo, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Cooperação Processual E Boa Fé
Processo Civil Direito Civil Direito Público Prescrição Cumprimento De Sentença Individual De Ação Coletiva Suspensão Do Processo Para Tentativa De Acordo Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Cooperação Processual E Boa Fé

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 incidência da suspensão do prazo prescricional em razão de pedido de suspensão pelas partes (art. 313, II, CPC)
  3. 3 aplicabilidade da modulação fixada no Tema 880/STJ