AREsp 2684858 - DECISAO

AREsp 2684858 - DECISAO

O Tribunal manteve a prescrição porque concluiu, com base na instrução, que a ausência de citação decorreu da desídia da autora/agravante em não localizar e providenciar o endereço atualizado do executado, não sendo fato imputável exclusivamente ao serviço judiciário; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: UNIVERSAL DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA; Recorrida: EXECUTADA/RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Citação, Interrupção Da Prescrição, Desídia Do Exequente, Súmula 7 Do STJ, Súmula 106 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Interrupção Da Prescrição Desídia Do Exequente Súmula 7 Do STJ Súmula 106 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSAL DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

Agravante

EXECUTADA/RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o débito relativo às duplicatas foi alcançado pela prescrição
  2. 2 se a demora na citação decorreu de morosidade do serviço judiciário ou de desídia da parte exequente
  3. 3 se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prescrição porque concluiu, com base na instrução, que a ausência de citação decorreu da desídia da autora/agravante em não localizar e providenciar o endereço atualizado do executado, não sendo fato imputável exclusivamente ao serviço judiciário; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.