REsp 2157458 - DECISAO

REsp 2157458 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema (Tema n.1254/STJ) à sistemática dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Recorrido: SINDICATO (substituto processual); Exequente Falecido: ROMEU LIRA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do TRF5 Em Agravo De Instrumento No Cumprimento De Sentença / Julgamento Prejudicado Por Afetação Ao Tema N.1254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n.1254/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Habilitação De Herdeiros Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

SINDICATO (substituto processual)

Recorrido

ROMEU LIRA AMARAL

Exequente Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do TRF5 Em Agravo De Instrumento No Cumprimento De Sentença / Julgamento Prejudicado Por Afetação Ao Tema N.1254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Efeitos da expedição de RPV e depósito sobre a pretensão executória
  3. 3 Possibilidade de atuação do sindicato como substituto processual após óbito do exequente

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema (Tema n.1254/STJ) à sistemática dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do Regimento Interno do STJ e observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por afetação ao Tema n.1254/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n.1254/STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC