REsp 2142945 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1254) E Observância Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

1. 1 Ocorrência ou não de prescrição para habilitação de herdeiros/sucessores quando o falecimento ocorreu antes do ajuizamento da execução/cumprimento de sentença
2. 2 Legitimidade do sindicato para representar o exequente e seus sucessores
3. 3 Aplicação da suspensão do processo em razão do falecimento (art. 313, I, CPC) e seus efeitos sobre a contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao Tema repetitivo n. 1254 do STJ, que trata da prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação caso diverja, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1254) e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ou proceda ao juízo de retratação conforme o entendimento firmado no paradigma.

Orders

• Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo...
• Publique-se.