REsp 2026054 - DECISAO

REsp 2026054 - DECISAO

Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.

Parties
Recorrente: AMARO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior; autos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia e posterior atuação do Tribunal de origem conforme o CPC
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos, Tema Afetado À Corte Especial (tema 1.254)
Direito Processual Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos Tema Afetado À Corte Especial (tema 1.254)

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Parties

AMARO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido Como Recurso Representativo Da Controvérsia; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Efeitos da admissão de recurso especial como representativo da controvérsia quanto à devolução ao tribunal de origem e suspensão do processo

Ratio Decidendi

Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior; autos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia e posterior atuação do Tribunal de origem conforme o CPC

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior