RHC 175260 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência da declaração de extinção da punibilidade por prescrição nos autos de origem, o que constitui novo título que modifica a situação jurídica e torna ineficaz qualquer manifestação deste Tribunal Superior.

Parties
Recorrente: AKINORI SUGIKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Recurso)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Medidas Protetivas, Produção De Provas, Quebra De Dados, Busca E Apreensão, Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prescrição Extinção Da Punibilidade Medidas Protetivas Produção De Provas +4 more

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Parties

AKINORI SUGIKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado O Recurso)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da superveniência da extinção da punibilidade por prescrição
  2. 2 pedido de produção de provas (quebra de dados telefônicos, registro de propriedade do número, busca e apreensão de aparelho celular)
  3. 3 pedido liminar de suspensão dos autos de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência da declaração de extinção da punibilidade por prescrição nos autos de origem, o que constitui novo título que modifica a situação jurídica e torna ineficaz qualquer manifestação deste Tribunal Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.