AREsp 2655094 - DECISAO

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Não se conhece do recurso especial porque para alterar o decidido quanto a eventuais interrupções do prazo prescricional seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: MODULADOS DA AMAZONIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade, Rescisão Contratual, Restituição De Valores, Dano Moral
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Parties

MODULADOS DA AMAZONIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 interrupção da prescrição
  3. 3 prescrição da pretensão do autor

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial porque para alterar o decidido quanto a eventuais interrupções do prazo prescricional seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial