REsp 2113087 - DECISAO

Recurso especial provido por negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do acórdão recorrido sobre a questão relevante acerca da existência de coisa julgada e preclusão da matéria relativa à prescrição; determina-se o retorno dos autos ao TJRS para que examine a matéria suscitada nos embargos de declaração.

Parties: Recorrente: TITO LACERDA LOPES; Recorrido: BANCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem (retorno Dos Autos Ao TJRS Para Saneamento De Omissão)
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Inversão Do Ônus Da Prova, Prestação De Contas, Fundo 157

Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Prescrição Coisa Julgada Preclusão Inversão Do Ônus Da Prova Prestação De Contas +1 more

Case Brief

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Parties

TITO LACERDA LOPES

Recorrente

BANCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Ao Tribunal De Origem (retorno Dos Autos Ao TJRS Para Saneamento De Omissão)

Legal Issues

1 omissão quanto à existência de coisa julgada e preclusão da matéria relativa à prescrição
2 aplicabilidade dos prazos prescricionais para valores investidos em ações e debêntures (Fundo 157)
3 possibilidade de inversão do ônus da prova e aplicação do art. 400 do CPC quando documentos não exibidos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Dá-se provimento ao recurso especial.
Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise a questão trazida nos embargos de declaração sobre existência de coisa julgada e preclusão da matéria relativa à prescrição.