REsp 2173461 - DECISAO

REsp 2173461 - DECISAO

Constatou-se que o acórdão recorrido apresentou fundamentação necessária e suficiente, não se evidenciando omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 489 do CPC/2015; por isso, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição, Liquidação, Ação Coletiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Do Acórdão, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Liquidação Ação Coletiva Embargos De Declaração Fundamentação Do Acórdão Recurso Especial

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Parties

CARLOS AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição das parcelas decorrentes de título coletivo
  2. 2 marco interruptivo da execução pela individualização da demanda
  3. 3 alegada violação do art. 489, § 1º, III, IV e VI do CPC/2015 por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Constatou-se que o acórdão recorrido apresentou fundamentação necessária e suficiente, não se evidenciando omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 489 do CPC/2015; por isso, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.