AREsp 365283 - ACORDAO

AREsp 365283 - ACORDAO

Parties
Embargante: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTIVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Efeito Devolutivo Do Recurso Especial, Reformatio in Pejus, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Civil Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Efeito Devolutivo Do Recurso Especial Reformatio in Pejus Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTIVALE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável à ação de indenização por alienação de cotas de clube de investimento (decenal vs. trienal)
  2. 2 termo inicial da prescrição (data do resgate/ocorrência do dano vs. data da denúncia do MPF)
  3. 3 alcance do efeito devolutivo do recurso especial e necessidade de prequestionamento

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela Investvale.