AREsp 2690116 - DECISAO

AREsp 2690116 - DECISAO

O agravo é desprovido porque a recorrente formulou alegação genérica quanto ao suposto vício do acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e porque o tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pelo exaurimento das diligências para localização da executada, pela validade da citação por edital e pela inexistência de prescrição/intercorrente; tais conclusões fáticas não podem ser revistas neste grau de recurso em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/apelante: instituição financeira apelante; Executada/devedora: Valdivina Nogueira de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação Por Edital, Exaurimento De Diligências Para Localização Do Devedor, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Arts. 202 E 206 Do Código Civil, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Por Edital Exaurimento De Diligências Para Localização Do Devedor Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

instituição financeira apelante

Recorrente/apelante

Valdivina Nogueira de Jesus

Executada/devedora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 256, § 3º, 1.022, I e III, do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação do art. 206, § 5º, I, do Código Civil
  3. 3 validação da citação por edital

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque a recorrente formulou alegação genérica quanto ao suposto vício do acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e porque o tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pelo exaurimento das diligências para localização da executada, pela validade da citação por edital e pela inexistência de prescrição/intercorrente; tais conclusões fáticas não podem ser revistas neste grau de recurso em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.