REsp 1562424 - DECISAO

REsp 1562424 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade dos embargos de declaração interpostos pela CAIXA SEGURADORA S/A em razão da reconsideração promovida por embargos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que resultou no não conhecimento do recurso especial, tornando sem objeto a insurgência ora examinada.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A; Other: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (prejudicado)
Outcome
embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Prescrição, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1039/stj), Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Recurso Especial Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1039/stj) Sobrestamento

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Other

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prescrição
  2. 2 incidência da sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1039/STJ) e determinação de sobrestamento
  3. 3 se o recurso especial cumpria os requisitos para conhecimento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade dos embargos de declaração interpostos pela CAIXA SEGURADORA S/A em razão da reconsideração promovida por embargos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que resultou no não conhecimento do recurso especial, tornando sem objeto a insurgência ora examinada.

Court Disposition

embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Embargos de declaração julgados prejudicados.
  • Publique-se.