AREsp 2382552 - DECISAO

AREsp 2382552 - DECISAO

A controvérsia foi afetada ao Tema 1033/STJ, de modo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão ressalta que somente após tais providências o recurso especial, se for o caso, será reencaminhado ao Superior Tribunal para análise das demais questões não prejudicadas pela conformidade com o decidido no incidente repetitivo.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Incidente De Recursos Repetitivos (tema 1033/stj), Com Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1033/STJ
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Temas Repetitivos, Afetação
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Temas Repetitivos Afetação

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetação Ao Incidente De Recursos Repetitivos (tema 1033/stj), Com Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1033/STJ)
  2. 2 Prazo prescricional quinquenal para demandas contra a Fazenda (Decreto n. 20.910/32) e aplicação da Súmula 150 do STF
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por não julgamento de embargos de declaração e pedidos correlatos nos cumprimentos individuais

Ratio Decidendi

A controvérsia foi afetada ao Tema 1033/STJ, de modo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e o recurso permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão ressalta que somente após tais providências o recurso especial, se for o caso, será reencaminhado ao Superior Tribunal para análise das demais questões não prejudicadas pela conformidade com o decidido no incidente repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1033/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015