AREsp 2746541 - DECISAO

AREsp 2746541 - DECISAO

O tribunal determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1264, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: MOISES JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1264)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1264); baixa dos autos nesta Corte.
Legal Topics
Prescrição, Inscrição Em Plataformas De Acordo Ou De Renegociação De Débitos, Recursos Repetitivos (tema 1264)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Inscrição Em Plataformas De Acordo Ou De Renegociação De Débitos Recursos Repetitivos (tema 1264)

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Parties

MOISES JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1264)

Legal Issues

  1. 1 se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Ratio Decidendi

O tribunal determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1264, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1264); baixa dos autos nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, mantendo o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1264).
  • Publique-se.