AREsp 2684248 - DECISAO

AREsp 2684248 - DECISAO

Parties
Recorrente: Carlos Eduardo Rangel Santos - espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Conhecimento Do Agravo No STJ E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Prescrição, Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Exceção De Pré Executividade Coisa Julgada Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Carlos Eduardo Rangel Santos - espólio

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Conhecimento Do Agravo No STJ E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição da prescrição em exceção de pré-executividade após embargos à execução com trânsito em julgado
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da eficácia preclusiva da coisa julgada quanto à prescrição